Apresentação
A conformidade legal em segurança e saúde no trabalho é considerada, também, uma medida de prevenção de acidentes e doenças profissionais. O incumprimento legal, mesmo que por motivo de desconhecimento, pode ter consequências ao nível da responsabilização profissional e/ou pessoal dos seus colaboradores, assim como resultar na aplicação de contraordenações com coimas elevadas.
Deste modo é de extrema importância as empresas procederem à avaliação da conformidade legal em SST de modo a conhecer, identificar, aplicar e cumprir a legislação de SST.