Informação sobre o curso

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  • Duração25.0 horas
  • Dias6
  • Condições de Inscrição

    Ativos empregados com pelo menos o 9ºano e desempregados com 12ºano ou mais, inscritos no IEFP há menos de 12 meses. Não são elegíveis estudantes, reformados e pessoas a frequentar estágios profissionais.

  • Conteúdos Programáticos

    Introdução ao Direito

    - Noção de Direito

    - Normas e Fontes do Direito

    - Órgãos de soberania

     

    Direito do Trabalho

    - Fontes e aplicação do Direito do Trabalho

    - O contrato de trabalho

       . Noção e âmbito

       . Sujeitos

       . Direitos de personalidade

       . Igualdade e não discriminação

       . Protecção da maternidade e da paternidade

       . Trabalhador-estudante

       . Trabalhador estrangeiro

    - Formação do contrato

    - Período experimental

    - Direitos, deveres e garantias das partes

    - Prestação do trabalho

       . Local de trabalho

       . Duração e organização do tempo de trabalho

       . Feriados, férias e faltas

    - Teletrabalho

    - Comissão de serviço

    - Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Objetivos e Estratégia

  • Objectivo Geral

    • Reconhecer alguns princípios gerais de Direito.
    • Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho.
    • Identificar a noção de contrato de trabalho.
    • Identificar o âmbito do contrato de trabalho.
    • Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho.
    • Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho.
    • Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho.
    • Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho.
    • Examinar aspetos retributivos do trabalho.

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