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  • Duração25.0 horas
  • Dias8
Conteúdos Programáticos

Função pessoal

- Conceito

- Objectivos

- Tarefas

- Interacção entre pessoal e organização

Direito de trabalho

- Conceito e princípios gerais

- Direitos e deveres das partes

Contrato de trabalho

- Elementos essenciais a um contrato

- Formas de cessação

- Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo

- Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas

- Vicissitudes contratuais

 

Objectivo Geral

  • Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.