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Informação sobre o curso

  • Duração25.0 horas
  • Dias6
  • Conteúdos Programáticos

    Direito do trabalho
    - Conceito e princípios gerais
    - Direitos e deveres das partes

     

    Função pessoal
    - Conceito
    - Objectivos
    - Tarefas
    - Interacção entre pessoal e organização

    Elementos essenciais do contrato de trabalho
    - Elementos essenciais a um contrato de trabalho
    - O contrato de trabalho e as figuras afins
    - Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
    - Direitos e deveres da entidade patronal
    - Análise de contratos-tipo

    Formas de cessação do contrato de trabalho
    - Cessação por iniciativa do empregador
    - Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
    - A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

    Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
    - Contrato de trabalho a termo certo
    - Contrato de trabalho a termo incerto

    Segurança Social
    - Direito à segurança social
    - Princípios básicos
    - Regime geral da segurança social
    - Particularidades no sistema de segurança social

  • Objectivos Específicos

    • Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
    • Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
    • Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
    • Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

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