Informação sobre o curso

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  • Duração16.0 horas

  • Conteúdos Programáticos

    1 – Avaliação da conformidade legal

    - No contexto da ISO 45001:2018

    - Os pressupostos e concretização

    - Exemplos práticos

    2 – Responsabilidades em SST

    - Relação laboral

    - Direitos e deveres das partes

    - Acidentes de trabalho

    - Exemplos práticos

    3 – Requisitos legais de SST

    - Enquadramento legal nacional e comunitário

    - Principias requisitos por tema: avaliação, interpretação e cumprimento

    - Exemplos práticos

  • Objectivo Geral

    • Conhecer o enquadramento legal a nível nacional e comunitário em matéria de SST
    • Conhecer os principais objetivos dos diferentes diplomas legais da área de SST.
    • Identificar e aplicar os requisitos legais aplicáveis às atividades das suas empresas.
    • Enquadramento com a ISO 45001:2018

     

     

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