- Ativos empregados com contrato de trabalho
- Habilitações mínimas ao nível do 9º ano / 12º ano (se a UFCD for de nível 4 ou 5)
- Entrega da seguinte documentação:
- Cópia do Certificado de Habilitações
- Cópia de Comprovativo de IBAN (para efeitos de pagamento de subsídio de alimentação)
- Declaração de Entidade Empregadora que ateste o horário de trabalho e a área profissional
Nota: Não são elegíveis funcionários públicos (ou equiparados), prestadores de serviços e estagiários.