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- Duração25.0 horas
- Dias8
- Início26/07/2022
- Fim18/08/2022
- Formandos Previstos20
- Nível InicialNível 4
- Local de FormaçãoAcademia Open SpacePlataforma Moodle -
- CronogramaVisualizar
-
Objetivo Geral
- Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.
-
Conteúdos Programáticos
Função pessoal
- Conceito
- Objectivos
- Tarefas
- Interacção entre pessoal e organização
Direito de trabalho
- Conceito e princípios gerais
- Direitos e deveres das partes
Contrato de trabalho
- Elementos essenciais a um contrato
- Formas de cessação
- Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
- Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas
- Vicissitudes contratuais
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