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- Duração6.0 horas
- Dias2
- Início05/07/2022
- Fim07/07/2022
- Local de FormaçãoAcademia Open SpacePlataforma Moodle -
- CronogramaVisualizar
-
Conteúdos Programáticos
1. Direito do Trabalho:
- Conceito e princípios gerais
- Direitos e deveres das partes
2. Contrato de trabalho:
- Elementos essenciais a um contrato de trabalho
- Formas de cessação
- Condições de celebração e de caducidade
- Duração e organização do tempo de trabalho
- Faltas e férias
- Formação profissional
- Vicissitudes contratuais
3. Mudanças à Lei laboral previstas na agenda do Governo
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