• Dotar os formandos de uma visão integrada e sistematizada do regime jurídico de combate ao fenómeno da corrupção e das infrações conexas;

• Dotar os participantes de conhecimentos e competências técnicas necessárias ao desenvolvimento de uma cultura anticorrupção na organização e à implementação dos mecanismos exigidos na legislação em vigor.

• Reconhecer o quadro normativo, legal e regulamentar, vigente em Portugal em matéria de combate à corrupção e infrações conexas;

• Compreender o papel do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) na promoção de uma cultura de integridade e como garante da efetividade da execução de políticas de prevenção pelas entidades obrigadas;

• Orientar a preparação dos instrumentos gestionários necessários à aplicaçãode um adequado modelo de Programa de Cumprimento Normativo e de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR);

• Reconhecer a importância e o impacto do código de conduta na prevenção da corrupção;

• Orientar a implementação dos canais de denúncia e os mecanismos de proteção de denunciantes de infrações;

• Compreender as responsabilidades do órgão de administração ou dirigente as disposições aplicáveis a entidades públicas e pessoas coletivas de direito privado abrangidas pelo RGPC;

• Conhecer o regime sancionatório aplicável em casos de corrupção e infrações relacionadas.

Módulo 1. Enquadramento legal e sua aplicabilidade

• MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção
• RGPC – Regime Geral da Prevenção da Corrupção

Módulo 2. Regime Geral da Prevenção da Corrupção e o seu âmbito de aplicação

Módulo 3. Especificidades do Plano de Prevenção para a área de atividade

Módulo 4. O Plano e o Responsável pelo Cumprimento Normativo

Módulo 5. Regulação interna - Código de Conduta.

Módulo 6. Denúncia: Canais e Regime Geral de Proteção de Denunciantes.

Módulo 7. Responsabilidade, Capacitação (formação) e Comunicação.

• Formação Contínua;
• Comunicação Interna e Externa;
• Sistema de Avaliação e Responsabilidade dos órgãos de administração ou do dirigente nomeado.

Módulo 8. Especificidades da implementação e cumprimento em entidades públicas

Módulo 9. Especificidades da implementação e cumprimento em entidades de direito privado.

Módulo 10. Regime Sancionatório.