O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) veio reforçar as obrigações legais das entidades públicas e privadas, impondo medidas concretas de prevenção e controlo.

De acordo com o enquadramento legal em vigor e as orientações do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), as organizações com 50 ou mais trabalhadores devem assegurar o cumprimento de um conjunto de requisitos obrigatórios, nomeadamente:

• Implementação e monitorização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
• Adoção de Código de Ética e Conduta
• Disponibilização de Canal de Denúncias interno
• Promoção de formação adequada aos colaboradores, com evidência documental

O incumprimento destas obrigações pode dar origem a contraordenações e coimas significativas, para além de riscos reputacionais.

Formação Especializada | Regime Online Síncrono

Reconhecendo a pertinência da temática, a Open Space desenvolveu um curso específico na área da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, em formato online síncrono, permitindo:

• Compreender o enquadramento legal aplicável
• Identificar as obrigações concretas da sua organização
• Estruturar ou rever os instrumentos exigidos pelo RGPC
• Preparar evidências formativas em conformidade com as exigências legais

A formação inclui contacto direto com o formador, espaço para esclarecimento de dúvidas e abordagem prática orientada à realidade das organizações.

Num contexto em que a conformidade legal e a integridade organizacional são fatores críticos de sustentabilidade, preparar a sua entidade é uma decisão estratégica.

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Para mais informações, a nossa equipa está ao dispor.