Entidades Promotoras

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos

Destinatários

Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

- Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);

- Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;

- Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, a quem não tenha sido deferida pensão de velhice, sendo detentores de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ

- Pessoas com deficiência e incapacidade;

- Pessoas que integrem família monoparental;

- Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;

- Vítimas de violência doméstica;

- Refugiados e beneficiários de proteção temporária;

- Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;

- Toxicodependentes em processo de recuperação;

- Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;

- Pessoas em situação de sem-abrigo;

- Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;

- Pertençam a outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública, nomeadamente desempregado inscrito que seja membro do agregado familiar de destinatário apoiado na medida Emprego Interior MAIS — Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável (Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, na sua atual redação);

- Pessoas a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial.

Apoios

Para os estagiários

- Bolsa mensal de estágio nos seguintes valores:

   . 1,3 IAS - sem nível de qualificação, nível 1 e 2: € 624,56

   . 1,4 IAS - nível 3: € 672,60

   . 1,6 IAS - nível 4: € 768,69

   . 1,7 IAS - nível 5: € 816,73

   . 2 IAS - nível 6: € 960,86

   . 2,2 IAS - nível 7: € 1.056,95

   . 2,5 IAS - nível 8: € 1.201,08

- Refeição ou subsídio de alimentação

- Seguro de acidentes de trabalho

Para as entidades promotoras

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

- Bolsa de estágio

   . Comparticipação de 80% nas seguintes situações:

        - Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;

        - Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;

        - No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.

   . Comparticipação de 65% nas restantes situações

(Em condições específicas, estas comparticipações podem ser majoradas)

- Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: € 5,20/dia

- Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 15,83

- Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 48,04

(Valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais – em 2023: € 480,43)

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