TIPOLOGIA DAS OPERAÇÕES

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

CONDIÇÕES A VERIFICAR

• Apresentar uma despesa elegível total inferior a 25 milhões euros;
• Apresentar um mínimo de despesa elegível total por projeto de 75 mil euros;
• Deter estatuto PME através do sítio do IAPMEI (iapmei.pt);
• Demonstrar a viabilidade económico-financeira, designadamente através da análise de risco da empresa e do projeto;
• Entre outras …

TAXAS DE FINANCIAMENTO DOS PROJETOS

A taxa de financiamento dos projetos é obtida a partir da soma das seguintes parcelas, taxa base mais majorações, até ao limite máximo de 75%:

Taxa Base:

• Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15%;
• Para as restantes situações: 35% para médias empresas e 45% para micro e pequenas empresas.

Majorações:

• «Baixa Densidade»: 10% para projetos localizados em territórios de baixa densidade, nos termos definidos na deliberação da CIC Portugal 2020;
• «Prioridades de políticas setoriais» para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0: 5%;
• «Criação de emprego qualificado (≥ nível 6) em novas unidades produtivas»: 5% (com condições específicas de atribuição);
• «Capitalização PME»: 5% a atribuir a projetos de PME que apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, superior a 25%.

FORMA E LIMITES DE APOIO

• 50% do incentivo atribuído através de incentivo não reembolsável
• 50% do incentivo atribuído através empréstimo bancário sem juros

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