Candidatura a Estágios Profissionais (Medida ATIVAR.PT)

Entidades Promotoras

• Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos

Destinatários

• Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das condições definidas em regulamento.

Apoios

• Para os estagiários

– Bolsa mensal de estágio nos seguintes valores:
   . 1,3 IAS – sem nível de qualificação, nível 1 e 2: € 624,56
   . 1,4 IAS – nível 3: € 672,60
   . 1,6 IAS – nível 4: € 768,69
   . 1,7 IAS – nível 5: € 816,73
   . 2 IAS – nível 6: € 960,86
   . 2,2 IAS – nível 7: € 1.056,95
   . 2,5 IAS – nível 8: € 1.201,08

– Refeição ou subsídio de alimentação

– Seguro de acidentes de trabalho

• Para as entidades promotoras

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

– Bolsa de estágio

   . Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
        – Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
        – Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
        – No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.

   . Comparticipação de 65% nas restantes situações
(Em condições específicas, estas comparticipações podem ser majoradas)

– Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: € 5,20/dia

– Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 15,83

– Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 48,04

(Valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais – em 2023: € 480,43)

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