Informação sobre a edição do curso

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  • Duração25.0 horas
  • Dias8
  • Início11/01/2022
  • Fim03/02/2022
  • Formandos Previstos20
  • Nível InicialNível 4
  • Local de FormaçãoAcademia Open Space
    Plataforma Moodle
    -
  • CronogramaVisualizar
  • Condições de Inscrição

    Ativos empregados com pelo menos o 9ºano de escolaridade e desempregados com 12ºano ou mais e  inscritos no IEFP há menos de 12 meses. Não são elegíveis estudantes e reformados. 

  • Objetivo Geral

    • Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.

  • Conteúdos Programáticos

    Função pessoal

    - Conceito

    - Objectivos

    - Tarefas

    - Interacção entre pessoal e organização

    Direito de trabalho

    - Conceito e princípios gerais

    - Direitos e deveres das partes

    Contrato de trabalho

    - Elementos essenciais a um contrato

    - Formas de cessação

    - Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo

    - Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas

    - Vicissitudes contratuais

     

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